O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez um pronunciamento nesta segunda-feira (16) contra o projeto de lei complementar que propõe o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. Ele demonstrou indignação com a inclusão da proposta na pauta do Plenário do Senado, prevista para votação nesta terça-feira (18), e fez um apelo ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja retirada da agenda.
Girão argumentou que o texto do PLP 177/2023 contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo de 2022. Segundo ele, a Constituição prevê que a representação dos estados deve respeitar a proporcionalidade populacional. No entanto, em vez de remanejar as cadeiras, o projeto cria 18 novas vagas.
O senador também alertou para o impacto fiscal da medida. Segundo ele, a ampliação pode gerar um efeito cascata e elevar os gastos públicos em até R$ 845 milhões, considerando a possível expansão proporcional em assembleias legislativas estaduais.
“Isso não é prioridade para o povo brasileiro. Estamos falando de uma proposta que pode aumentar ainda mais a máquina pública, com salários altos, verbas de gabinete e outros privilégios”, afirmou.
A votação do projeto depende da aprovação de um requerimento de urgência (RQS 451/2025) na sessão do Congresso Nacional.
