As prefeituras de todo o Brasil terão um reforço financeiro nesta quarta-feira (9), com o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência, que soma R$ 9,1 bilhões em 2024, beneficia os 5.569 municípios e é resultado de uma conquista histórica do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Criado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, o adicional de julho foi proposto com o objetivo de compensar as perdas sazonais de arrecadação que ocorrem neste período do ano. Ao longo de 11 anos, a medida já destinou cerca de R$ 57 bilhões às administrações locais.
Recurso essencial em um mês crítico
Julho costuma ser um dos meses mais difíceis para as finanças municipais devido à redução na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são as bases do FPM. A queda de receitas impacta diretamente a prestação de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social.
De acordo com a CNM, a transferência extraordinária é essencial para manter o funcionamento das prefeituras em meio à queda de receitas. O valor não sofre desconto para o Fundeb, mas os municípios devem aplicar o mínimo constitucional de 25% em educação.
Como é feito o cálculo
O repasse de 1% é calculado sobre a arrecadação acumulada de IR e IPI entre julho de 2023 e junho de 2024. O valor a ser transferido a cada município varia de acordo com o coeficiente individual de participação no FPM.
A CNM mantém uma plataforma de acompanhamento das transferências constitucionais, onde gestores podem consultar os valores previstos e conferir os descontos obrigatórios, como o Pasep.
O levantamento completo com os valores por estado e município já está disponível no portal da CNM.
