O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (20) a Portaria nº 378/2025, que regulamenta os formatos de oferta de cursos superiores de graduação no Brasil. A medida define percentuais mínimos de carga horária presencial para cursos presenciais e semipresenciais, com foco especial em áreas como saúde, engenharia e licenciaturas. O texto acompanha o Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD).
Entre as principais mudanças, o curso de medicina deverá ser integralmente presencial, sem possibilidade de oferta de disciplinas a distância. Já os cursos de direito, enfermagem, odontologia e psicologia terão, no mínimo, 70% da carga horária composta por atividades presenciais.
Outras áreas como saúde e bem-estar, engenharia, produção, construção, agricultura, silvicultura, pesca e veterinária só poderão ser ofertadas em formatos presencial ou semipresencial, exigindo ao menos 40% da carga horária presencial e 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas por tecnologia.
No caso das licenciaturas e cursos das áreas de educação, ciências naturais, matemática e estatística, o percentual mínimo de atividades presenciais será de 30%, com mais 20% de atividades síncronas ou presenciais obrigatórias. As Diretrizes Curriculares Nacionais prevalecem para cursos de licenciatura.
Para os demais cursos superiores, as instituições de ensino terão liberdade para escolher entre os três formatos disponíveis: presencial, semipresencial e EaD. No entanto, todas as novas regras entram em vigor imediatamente, com um período de transição de dois anos. Alunos já matriculados poderão concluir os cursos conforme o modelo vigente no momento da matrícula.
A nova política foi desenvolvida após um amplo processo de escuta e participação social, incluindo visitas técnicas, audiências públicas, reuniões com entidades representativas do setor, órgãos do próprio MEC e especialistas nacionais e internacionais.
A iniciativa visa garantir maior qualidade na formação superior, especialmente em áreas que exigem habilidades práticas, e responde a críticas sobre a rápida expansão de cursos EaD sem o devido controle de qualidade nos últimos anos.
