A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e seus sócios investigados por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. As decisões foram emitidas no âmbito de cinco ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de garantir o ressarcimento das vítimas de descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Em cada uma das ações, foi determinado o bloqueio de até R$ 23,8 milhões, atingindo bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os alvos das medidas cautelares também tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. A AGU aguarda decisão sobre outras dez ações semelhantes ajuizadas no início de maio.
As decisões foram assinadas pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Em uma das ações, foram bloqueados os bens das empresas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além de seus respectivos sócios Alexandre Guimarães, Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson. Outras duas ações envolvem as empresas Prospect Consultoria Empresarial Ltda e Brasília Consultoria Empresarial S/A, com os sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “o careca do INSS”.
As últimas decisões atingiram as empresas Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, Xavier Fonseca Consultoria Ltda, Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e WM System Informática Ltda, além de seus sócios Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, Rodrigo Moraes e Anderson Claudino de Oliveira.
As decisões foram proferidas entre segunda (2) e terça-feira (3) e fazem parte de um conjunto de 15 ações. Por ordem judicial, a ação original apresentada pela AGU foi desmembrada para que cada processo tivesse no máximo cinco réus.
Em 8 de maio, a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, somando 60 réus. As entidades são apontadas como empresas de fachada criadas exclusivamente para praticar fraudes, além de suspeitas de pagarem propina a agentes públicos para obter autorização para os descontos indevidos.
O valor de R$ 23,8 milhões bloqueado em cada ação foi fundamentado na dimensão das irregularidades e nos montantes movimentados, que, segundo as investigações, correspondem às vantagens indevidas pagas a servidores públicos.
As 12 entidades respondem atualmente a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) abertos pelo INSS em 5 de maio. Elas são acusadas de corrupção, uso de “laranjas” e envolvimento em um esquema sistemático de fraudes previdenciárias. Outras seis empresas suspeitas de intermediar as vantagens indevidas também foram incluídas nas ações.
