Após mais de um ano sem votar vetos presidenciais, o Congresso Nacional retomou a análise e derrubou dispositivos de 34 dos 60 vetos pendentes. Na mesma sessão, realizada nesta terça-feira (17), foi lido o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará descontos irregulares nas folhas de pagamento de beneficiários do INSS.
A CPMI foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 223 deputados e 36 senadores, superando o mínimo exigido de um terço das duas Casas. A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores e terá 180 dias para concluir os trabalhos.
Entre os vetos derrubados está o que impede indenização por danos morais e pensão especial a vítimas do Zika vírus. Parlamentares também restauraram benefícios à geração de energia renovável e isenções fiscais a fundos de investimento, além de dispensarem aposentados por invalidez permanente de reavaliações periódicas.
Outros vetos, como os que tratam da reforma tributária, do reconhecimento da diabetes tipo 1 como deficiência e de incentivos aos games nacionais, tiveram a análise adiada. A expectativa é que o Congresso conclua a votação de todos os vetos antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, afirmou que uma nova sessão será realizada até 17 de julho para encerrar a pauta pendente.
