As medidas têm efeito imediato e, segundo o BC, buscam aumentar a proteção dos usuários do Pix e blindar o sistema contra fraudes financeiras.
O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para reforçar a segurança do Pix, após a constatação de que organizações criminosas têm usado instituições de pagamento e prestadores de tecnologia para lavar dinheiro.
Entre as mudanças, passa a valer imediatamente o limite de R$ 15 mil por transação de Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e conectadas ao sistema financeiro por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI). A restrição poderá ser retirada quando essas empresas comprovarem a adoção dos novos controles de segurança exigidos.
O BC também antecipou de dezembro de 2029 para maio de 2026 o prazo final para que instituições de pagamento que ainda não possuem autorização solicitem o aval para operar. Sem a autorização, não será possível oferecer o Pix.
Outra regra aprovada define que apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 e S4, exceto cooperativas, poderão atuar como responsáveis pelo Pix em nome de instituições não autorizadas. Os contratos em vigor terão de ser ajustados em até 180 dias.
No caso dos PSTI, os requisitos de credenciamento foram ampliados. Agora será exigido capital mínimo de R$ 15 milhões, além de novos padrões de governança e gestão de riscos. Empresas que não se adequarem em até quatro meses poderão sofrer sanções, incluindo o descredenciamento.
