Autor: Redação CNE

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta sexta-feira (22/8), a consulta ao 4º lote de restituição do IRPF 2025, que inclui também residuais de anos anteriores. Serão 1.884.035 restituições, com crédito bancário em 29 de agosto, somando R$ 2.917.617.001,41. Do total, R$ 454.613.578,23 serão pagos a contribuintes com prioridade legal: 13.515 idosos com 80 anos ou mais; 72.434 entre 60 e 79 anos; 7.821 pessoas com deficiência ou doença grave; e 22.841 cuja maior renda é o magistério. Outras 312.915 restituições foram priorizadas por uso da declaração pré-preenchida e/ou opção por PIX. Os demais 1.454.509 contribuintes são não…

O governador Elmano de Freitas assinou nesta quinta-feira (21) o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas para reduzir os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações cearenses. O pacote inclui aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica a contratos com importadores norte-americanos e compra direta de alimentos para atender demandas internas. O anúncio foi feito no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença dos secretários Fabrízio Gomes (Sefaz) e Moisés Braz (SDA), do procurador-geral Rafael Machado Moraes e de representantes do setor produtivo, como Ricardo Cavalcante…

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (21/8) a segunda fase da Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos do Fundeb. Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão no Maranhão e no Ceará. Segundo a PF, a ação dá sequência à etapa iniciada no começo da semana, que investiga um esquema com suspeita de desvio superior a R$ 50 milhões do fundo da educação básica. As apurações apontam fraudes em licitações municipais. Parte dos valores contratados era devolvida como propina a servidores públicos. Até o momento, a soma de bens e valores…

Pelo segundo mês consecutivo, os preços da batata caíram de forma expressiva nas principais Centrais de Abastecimento do país. Dados do 8º Boletim Hortigranjeiro, divulgado nesta quinta-feira (21) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mostram que o produto ficou 31,61% mais barato em julho, na média ponderada dos 11 mercados analisados. A queda é atribuída à maior oferta registrada no ano. A cebola seguiu a mesma tendência, com redução de 25,57% em relação a junho. Na comparação com julho de 2024, os preços estão quase 60% mais baixos. O tomate apresentou comportamento distinto nos estados. No Paraná, houve queda de…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente o contrato firmado com a Crefisa S.A., vencedora de 25 dos 26 lotes do último leilão para pagamento de novos benefícios previdenciários. A decisão foi tomada após uma série de denúncias de beneficiários e manifestações encaminhadas por Procons, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por meio da plataforma Fala.BR. As reclamações apontam atrasos e recusas no pagamento, dificuldades para saque, além de indícios de coação para abertura de contas correntes e venda casada de produtos. Também foram relatadas portabilidades indevidas, ausência de sistema de triagem e senhas…

O município de Canindé, no interior do Ceará, vai receber uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) para reforçar o atendimento odontológico gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21), durante cerimônia em Sorocaba (SP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As unidades fazem parte da retomada do programa Brasil Sorridente, suspenso há dez anos, e representam investimento total de R$ 152 milhões. No país, 400 veículos estão sendo destinados a municípios que atendem populações em regiões rurais, remotas ou de difícil acesso. No Ceará,…

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) denunciou possíveis irregularidades em um processo licitatório do Banco do Nordeste para contratação de serviços de tecnologia da informação. Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (20), no Plenário do Senado, ela afirmou que recebeu documentos que levantam suspeitas de favorecimento e inconsistências nos critérios da licitação. Segundo a parlamentar, o edital previa julgamento pelo critério de menor preço, mas a proposta vencedora, no valor de R$ 329,9 milhões, seria até três vezes maior que outras ofertas apresentadas por empresas já experientes no mercado. “Uma das propostas estava em torno de R$ 14 milhões para o mesmo…

O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, esteve nesta quarta-feira (20/8) no Congresso e pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, celeridade na votação de propostas que ampliam o apoio ao comércio exterior brasileiro. A prioridade, segundo ele, são a MP 1.309/25 e o PLP 168/2025, pilares do Plano Brasil Soberano lançado na semana passada por Lula, com foco em preservar empregos e amparar exportadores afetados pela tarifa de 50% nos EUA. Alckmin avaliou como positiva a decisão do Departamento de Comércio dos EUA, anunciada na terça (19/8), de enquadrar produtos com aço e alumínio na seção 232. Para…

Mais de 19,19 milhões de famílias recebem o Bolsa Família em agosto. O benefício médio ficou em R$ 671,54 e os pagamentos começam nesta segunda-feira (18/8), seguindo até o dia 29. O investimento do Governo Federal, por meio do MDS, é de cerca de R$ 12,86 bilhões, alcançando 50,05 milhões de pessoas. Os repasses são escalonados conforme o final do NIS, sempre em dias úteis. Em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pelo governo federal, o pagamento é unificado no primeiro dia do calendário. O Auxílio Gás, de R$ 108, é bimestral, segue o mesmo cronograma…

Mais de 5,13 milhões de famílias passam a receber, a partir desta segunda-feira (18/08), o Auxílio Gás de R$ 108. Em agosto, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) é de cerca de R$ 554,37 milhões. O benefício é bimestral e segue o calendário do Bolsa Família, começando pelos beneficiários com NIS final 1 e indo até 29 de agosto, quando recebem os de NIS final 0. O valor equivale a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, calculado pela ANP. No recorte regional, o Nordeste concentra 2,43 milhões de lares e R$ 263,24 milhões;…