Autor: Redação CNE

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou que iniciou um monitoramento virtual com o objetivo de incentivar a autorregularização dos contribuintes ligados ao setor farmacêutico. A medida está relacionada à nova sistemática de tributação, estabelecida pelo Decreto nº 36.617/2025 e pela Instrução Normativa nº 74/2025. As mudanças incluem o cálculo do ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) e a possibilidade de compensação ou ressarcimento do imposto. De acordo com a pasta, a iniciativa busca garantir a conformidade fiscal e prevenir inconsistências, sobretudo entre contribuintes que apresentaram queda de arrecadação em comparação ao ano de 2024. A Sefaz-CE reforça ainda que,…

O Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (8), mostrou estabilidade na projeção do IPCA de 2025, mantida em 4,85%. Para os anos seguintes, contudo, houve revisão para baixo: a expectativa de inflação caiu de 4,31% para 4,30% em 2026 e de 3,94% para 3,93% em 2027. Para 2028, a projeção recuou de 3,80% para 3,70%. No caso do PIB, a previsão para este ano foi ajustada de 2,19% para 2,16%. Já para 2026, a estimativa passou de 1,87% para 1,85%. Para 2027, o mercado também reduziu a projeção, de 1,89% para 1,88%, enquanto manteve em 2,0% a expectativa…

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu mais prazo para concluir seu relatório sobre o projeto (PLN 2/2025). A análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta semana, deve ocorrer apenas na próxima. Segundo o parlamentar, o número de emendas cresceu em relação ao ano passado, passando de 1.429 para 2.465 sugestões em 2025. “Esse volume maior exige mais tempo para sistematizar o relatório”, justificou. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), minimizou o impacto da mudança no calendário e afirmou que o atraso não compromete o andamento…

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), em segundo turno, a PEC 66/2023, que altera as regras de pagamento de precatórios. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação, prevista para a próxima terça-feira (9), às 15h. A proposta retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026 e impõe limites ao pagamento dessas dívidas por estados e municípios. Além disso, cria um mecanismo de refinanciamento de débitos previdenciários desses entes com a União. Na prática, a medida dá mais fôlego fiscal ao governo federal, que poderá cumprir a meta de resultado…

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). A proposta, relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), fortalece direitos e garantias na relação entre cidadãos e o Fisco, mas também estabelece punições mais rígidas para os chamados devedores contumazes — empresas que fazem da inadimplência fiscal uma estratégia de negócio. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A versão final do projeto reúne 58 artigos, ampliando em mais de três vezes o número previsto inicialmente. Entre as novidades estão os programas de conformidade tributária, que favorecem…

A Multiplan Empreendimentos Imobiliários (B3: MULT3) concluiu a captação de R$ 500 milhões por meio de uma oferta pública de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) da 494ª emissão da Opea Securitizadora. Os papéis são lastreados em debêntures simples, não conversíveis em ações, da 16ª emissão da companhia. As debêntures foram emitidas em 1º de setembro de 2025, com prazo de 3.668 dias, e vencimento em 17 de setembro de 2035. O pagamento será feito em parcela única na data de vencimento, com remuneração equivalente a 98% do CDI ao ano e juros pagos semestralmente. A operação recebeu classificação de risco…

Equipes da Força Tática do 4º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) prenderam dois homens, de 29 e 19 anos, na noite desta segunda-feira (1º), em Canindé. A dupla, que já possui antecedentes por tráfico de drogas, associação para o tráfico, roubo e corrupção de menores, foi flagrada portando uma pistola calibre 9 mm. Segundo a PM, os agentes receberam informações da Subagência de Inteligência (SAI) sobre a presença de suspeitos no Centro da cidade. Durante a abordagem, um deles foi encontrado com a arma na…

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), se reuniu com o reitor do Santuário-Basílica de São Francisco das Chagas, Frei Gilmar Nascimento, e com o guardião do Convento Santo Antônio, Frei César Lindemberg Serafim, para discutir “parcerias” em apoio à romaria de São Francisco, em Canindé. Apesar do discurso de valorização do evento, fiéis que participam da festa reclamam da falta de infraestrutura, trânsito caótico, dificuldades no atendimento de saúde e pouca segurança nas estradas. Elmano afirmou que “o Ceará tem orgulho de abrigar a principal experiência franciscana do Brasil”, mas, para moradores e romeiros, o orgulho não basta.…

Durante uma ligação ao setor de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) da Secretaria da Saúde do Ceará (SESA), uma paciente com sequelas de poliomielite foi surpreendida com uma recomendação irregular: uma atendente, sem formação médica, sugeriu que ela tomasse Tandrilax, um medicamento para dor com ação anti-inflamatória e relaxante muscular. O episódio foi relatado pela mulher, que procurava informações sobre o andamento de seu pedido de TFD. O uso do medicamento só pode ser indicado por profissional habilitado, e a orientação por telefone, além de perigosa, pode configurar exercício ilegal da medicina. “Minha esposa ligou para saber do processo e…

As expectativas do mercado financeiro reforçam o cenário de desaceleração da inflação e de atividade mais robusta. O Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (1), reduziu a projeção do IPCA de 2025 para 4,85% e elevou levemente a previsão do PIB, agora em 2,19%. Com inflação em queda e economia mais resiliente, analistas veem espaço para o início do ciclo de cortes da Selic ainda neste ano, hoje projetada em 15% para 2025 e 12,5% para 2026. O câmbio também foi ajustado: o dólar deve encerrar 2025 em R$ 5,56 e 2026 em R$ 5,62. Para os anos seguintes, a inflação…