Autor: Redação CNE

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, manter a validade do modelo adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobrança do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos a beneficiários de planos de saúde. A decisão rejeitou recurso de uma operadora que questionava o método de cálculo e pedia a anulação da dívida ativa. O relator do processo, desembargador federal Walter Nunes, afastou todos os argumentos apresentados pela empresa, como alegações de cerceamento de defesa, prescrição, nulidade administrativa e excesso de execução. Segundo o magistrado, ficou comprovado que a…

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, se reuniu na manhã desta sexta-feira (19) com o governador Elmano de Freitas, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, para discutir medidas de segurança voltadas à eleição suplementar no município de Santa Quitéria, marcada para 26 de outubro. Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TRE, Alisson Simeão; o secretário da Presidência, Carlos André Bezerra; a chefe da Unidade Militar do Tribunal, coronel Fátima de Paula; e o assessor especial da Chefia de Gabinete do governador, Gabriel Rochinha. Segundo o tribunal, o planejamento…

O concurso 2.916 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (18), não teve ganhadores na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulou e poderá pagar R$ 40 milhões no próximo sorteio, marcado para sábado (20). As dezenas sorteadas foram: 05 – 11 – 16 – 27 – 40 – 45. Cinquenta e três apostas acertaram a quina e receberão R$ 34.291,78 cada. Já a quadra teve 3.368 ganhadores, com prêmio individual de R$ 889,49. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas ou pela internet.

O Brasil enfrenta desafios urgentes: desigualdade social, crise climática, violência urbana, falta de investimentos em saúde e educação. Ainda assim, parte significativa do Congresso Nacional dedica tempo e energia a projetos que não tocam na vida da população, mas servem apenas para proteger interesses próprios. É o caso da chamada PEC da blindagem e o PL da anistia, que busca reduzir a possibilidade de responsabilização de parlamentares e aliviar a situação de quem participou de atos golpistas. A proposta afronta a democracia e envia um recado perigoso à sociedade: o de que crimes cometidos por políticos ou apoiadores de rupturas…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), os oito réus que compõem o chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “núcleo crucial” dos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre eles estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e ex-ministros de Estado. Por quatro votos a um, a Turma acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único a divergir foi Luiz Fux, que defendeu condenações parciais e absolvições em alguns…

Ter o nome negativado no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) dificulta bastante a vida financeira. A restrição no CPF impede compras a prazo, acesso a empréstimos e até contratação de serviços. Apesar disso, é possível sair dessa situação. O primeiro passo é entender como funciona o processo e buscar a regularização da dívida. Quando uma pessoa atrasa o pagamento de uma dívida com uma loja, banco ou prestadora de serviço, o credor registra a inadimplência nos birôs de crédito, como SPC Brasil, Serasa ou Boa Vista. Esse registro normalmente ocorre após 30 dias de atraso, com notificação enviada ao…

Auditor fiscal e perito credenciado foram afastados; Justiça determinou bloqueio de mais de R$ 40 milhões em bens e criptoativos A Polícia Federal, em conjunto com a Corregedoria da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) a Operação Snooker, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de corrupção, descaminho e lavagem de dinheiro ligado a importações irregulares. De acordo com as investigações, entre 2020 e 2025 agentes públicos e empresários atuaram de forma organizada para fraudar a fiscalização aduaneira. Dois núcleos foram identificados: um voltado à entrada de produtos de origem chinesa e outro especializado na importação irregular…

A produção pecuária brasileira registrou resultados expressivos no 2º trimestre de 2025, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os destaques, está o abate de bovinos, que alcançou 10,46 milhões de cabeças, uma alta de 3,9% em relação ao mesmo período de 2024 e 5,5% frente ao trimestre anterior. Pela primeira vez desde o início da série histórica, em 1997, a participação das fêmeas superou a dos machos no número de animais abatidos. Segundo o IBGE, o abate de fêmeas cresceu 16% em comparação ao mesmo trimestre do ano passado, resultado impulsionado…

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, registrou deflação de 0,11% em agosto, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo IBGE. O resultado interrompeu uma sequência de altas e marcou a primeira taxa negativa desde agosto de 2024 (-0,02%) e a mais intensa desde setembro de 2022 (-0,29%). Com isso, o índice acumula alta de 3,15% em 2025 e de 5,13% nos últimos 12 meses, abaixo dos 5,23% observados até julho. A queda foi puxada, principalmente, pelo grupo Habitação, que caiu 0,90% e teve impacto de -0,14 ponto percentual no índice geral. Dentro…

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada no Plenário da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O texto também estabelece que o teto será reajustado anualmente em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo Índice…