Autor: Redação CNE

A Prefeitura de Canindé publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (29) o decreto que regulamenta a ocupação de ruas e espaços públicos durante o Festejo de São Francisco 2025 e trouxe uma determinação inédita: fica proibido perfurar ou danificar o piso intertravado instalado nas vias centrais durante a montagem de barracas e estruturas. Segundo o decreto, a medida busca preservar o investimento feito no calçamento da área e garantir a segurança dos romeiros que circulam pelo centro da cidade. Quem descumprir a norma poderá ter o alvará cassado imediatamente, receber multa e até ficar proibido de participar do festejo por…

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (29) manter a cassação da chapa eleita para prefeito e vice de Choró. A decisão confirma a sentença de primeira instância e determina a realização de novas eleições no município, mas o vice-prefeito Bruno Jucá não foi considerado inelegível, por não ter participação concreta nos atos que motivaram a cassação. Em abril, a 6ª Zona Eleitoral já havia cassado os diplomas de Carlos Alberto Queiroz Pereira, conhecido como Bebeto do Choró, e de Bruno Jucá Bandeira, após ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação “Unidos Por…

A Receita Federal anunciou que publicará uma instrução normativa para retomar a obrigatoriedade de envio da e-Financeira por fintechs. A medida vem na esteira das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, que apontaram uso de instituições de pagamento em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao setor de combustíveis e ao crime organizado. Segundo o Fisco, fintechs e arranjos de pagamento passarão a entregar as mesmas informações já exigidas há mais de 20 anos das instituições financeiras tradicionais, com foco em movimentações e saldos relevantes. A Receita afirma que o texto será “direto e didático”, com quatro artigos, e valerá…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (27) que o Governo Federal está “colocando o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. A declaração foi dada em entrevista ao programa Balanço Geral Minas Gerais, da TV Record, ao defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação sobre os mais ricos. Segundo o presidente, a proposta em análise no Congresso pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, com compensação feita pela cobrança de até 10% sobre aproximadamente 141 mil contribuintes que recebem mais de R$…

O Ceará criou 7.424 empregos formais em julho, segundo o Novo Caged. No ano, o saldo chega a 32.925 postos entre janeiro e julho. No país, foram 129,7 mil novas vagas no mês, com resultado positivo nos cinco grandes setores e em 25 das 27 unidades da federação. O desempenho cearense foi puxado por serviços, que geraram 2.314 vagas. Indústria abriu 1.955, construção 1.842, comércio 853 e agropecuária 460. O avanço é disseminado e confirma tração do mercado de trabalho local no 2º semestre. Fortaleza teve o melhor saldo do estado em julho, com 2.266 novas vagas e um estoque…

O Governo do Ceará vai creditar na segunda-feira (1º/9) a 4ª parcela dos precatórios do Fundef para professores com vínculo ativo na folha da Seduc. Serão 22.105 servidores (efetivos e temporários) contemplados em folha. Ao todo, 50.248 profissionais receberão o abono, que soma R$ 283.848.016, segundo o Estado. Nesta etapa, caem na conta os valores de quem está ativo na Seduc. O pagamento foi confirmado pelo governador Elmano de Freitas. A 4ª parcela total recebida da União é de R$ 441.548.296,55; por lei, 60% são destinados aos profissionais e 40% a investimentos em educação. O montante a ser distribuído aos…

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.707/2024 que reserva, por 18 meses, R$ 400 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar créditos a cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica voltadas à produção rural. O relator Nilto Tatto incluiu no projeto os programas nacionais de Florestas Produtivas e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. A proposta segue para análise do Senado. A garantia pública destrava financiamento para pequenos e médios produtores organizados em cooperativas instalarem usinas solares coletivas, reduzindo custo de energia na atividade agropecuária e liberando caixa. O movimento também puxa a cadeia de equipamentos e…

O país tem 213.421.037 habitantes em 2025, alta de 0,39% ante 2024, segundo as Estimativas da População divulgadas pelo IBGE. O levantamento, referência em 1º de julho, também atualiza o contingente de todos os municípios e passa a considerar Boa Esperança do Norte (MT), novo município com 5.877 moradores. Ao todo, são 5.571 cidades, além do DF e de Fernando de Noronha. Os dados confirmam a perda de fôlego do crescimento populacional. As capitais concentram 49,3 milhões de pessoas, 23,1% do total. Entre as maiores, Manaus avançou 1,05%, enquanto Salvador (-0,18%), Belo Horizonte (-0,02%), Belém (-0,09%), Porto Alegre (-0,04%) e…

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, definiram nesta quarta-feira (27) o cronograma de tramitação do PLP 108/2024, peça-chave da regulamentação do novo IVA (IBS). O parecer deve ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na primeira quinzena de setembro: a ideia é protocolar o texto em 9 de setembro e fazer a leitura em 10 de setembro. Com pedido de vista, a votação na CCJ e no Plenário pode ficar para a semana de 17 de setembro. O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e…

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28/8) duas operações simultâneas para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro ligados à cadeia de combustíveis. Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de prisão e 54 de busca e apreensão. Os bloqueios e sequestros patrimoniais somam mais de R$ 2,2 bilhões. A Receita Federal atuou em apoio. Na Operação Quasar, os agentes miram uma organização que, segundo as investigações, usava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita e blindar bens. A estrutura teria múltiplas camadas societárias e transações simuladas entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real. A Justiça Federal determinou…