Autor: Redação CNE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), em decisão final, o PL 1.952/2019, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumenta a tributação sobre rendas mais altas. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado. O parecer foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que assumiu o texto na semana passada e defendeu a medida como uma resposta à demora da Câmara em votar o projeto do governo (PL 1.087/2025) sobre o…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra parlamentares. Por 26 votos a 0, os senadores aprovaram o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contrário à proposta. O texto agora segue para o Plenário ainda nesta quarta, onde deve ser definitivamente enterrado. A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de setembro, mas encontrou forte resistência no Senado. Para Alessandro Vieira, a medida seria…

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.918 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (23) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e pode chegar a R$ 54 milhões no próximo sorteio, marcado para quinta-feira (25). As dezenas sorteadas foram: 11 – 27 – 31 – 41 – 48 – 54. A quina teve 46 apostas ganhadoras, cada uma levando R$ 46.464,77. Já a quadra registrou 2.859 apostas vencedoras, com prêmio individual de R$ 1.232,30. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), pelo aplicativo Loterias Caixa, pelo…

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 1.282/2024, que amplia o número de agricultores familiares atendidos pelo benefício Garantia-Safra, pago em situações de seca ou excesso de chuvas. Além de aumentar a cobertura, a proposta também agiliza o repasse dos recursos, ao reduzir o número de parcelas para o pagamento aos produtores. O texto segue agora para sanção presidencial.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (23/9), em Nova York, que a COP 30, que será realizada em Belém em 2025, será a “COP da verdade”. A declaração foi feita durante o discurso de abertura da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Lula destacou que 2024 foi o ano mais quente da história e reforçou a urgência de implementar o Acordo de Paris, que busca limitar o aquecimento global a 1,5°C. “Será o momento de os líderes mundiais provarem a seriedade de seu compromisso com o planeta. O Brasil se comprometeu a reduzir…

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Ceará montou uma operação especial para a Moto Romaria de Fortaleza a Canindé, marcada para o próximo domingo (21). O evento, que tradicionalmente reúne milhares de motociclistas, terá atenção redobrada do órgão para garantir a segurança dos participantes durante o trajeto. Segundo o chefe da 2ª Delegacia da PRF no Ceará, inspetor Marlen, um contingente adicional de policiais será mobilizado para acompanhar o deslocamento. A operação contará com viaturas em pontos estratégicos, além de motocicletas da PRF que seguirão junto ao grupo de romeiros. O objetivo, de acordo com a corporação, é prevenir acidentes,…

A Receita Federal deflagrou nesta sexta-feira (19) a “Operação Cadeia de Carbono”, destinada a apurar irregularidades na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados. A ofensiva mira organizações criminosas que utilizam a interposição fraudulenta, prática que oculta os reais importadores e a origem dos recursos financeiros, viabilizando crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. As ações de fiscalização ocorreram de forma simultânea em 11 alvos localizados em cinco estados (Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo). Os auditores avaliaram a estrutura operacional das empresas investigadas, coletaram documentos e depoimentos, além de verificarem a…

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta quinta-feira (18) o protocolo para que empresas impactadas pelas tarifas adicionais impostas pelo governo dos Estados Unidos possam solicitar crédito por meio do Plano Brasil Soberano. As empresas interessadas devem acessar o site bndes.gov.br/elegibilidade-brasil-soberano a partir das 8h desta quinta-feira, utilizando certificado digital da empresa via plataforma GOV.BR. O sistema informará se a empresa é elegível e quais linhas de crédito podem ser acessadas. Após a verificação, o BNDES orienta que as companhias procurem o banco com o qual já mantêm relacionamento; no caso das grandes empresas, o contato…

A Petrobras, em parceria com a WEG e a Statkraft, colocou em operação o maior aerogerador onshore das Américas, instalado no Parque Eólico de Seabra, no Complexo de Brotas de Macaúbas, na Bahia. O equipamento, desenvolvido pela WEG com aporte de R$ 130 milhões da Petrobras via cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Agência Nacional do Petróleo (ANP), tem 7 MW de potência e capacidade de gerar 2.500 MWh por mês, energia suficiente para abastecer cerca de 15 mil residências. O projeto contou ainda com o apoio do BNDES e do Governo Federal, por meio do Ministério do…

O pagamento do primeiro lote dos precatórios do Fundef destinado aos professores da rede estadual do Ceará que não possuem vínculo ativo deverá ocorrer já na próxima semana. A informação foi confirmada pelo vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, após contato direto com a Secretaria da Educação (Seduc). Segundo ele, a relação de beneficiários contemplará o maior número possível de professores e deve ser concluída ainda nesta sexta-feira (19). De Brasília, onde participa do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, o presidente do sindicato e coordenador da Frente Norte-Nordeste, professor Anízio Melo, destacou que a conquista dos precatórios…