Autor: Redação CNE

Partidos políticos de todo o país têm até o dia 30 de junho para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024. O envio é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), os diretórios nacionais devem encaminhar os documentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto os diretórios estaduais devem prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) e os diretórios municipais aos juízes eleitorais. Documentação obrigatória A prestação de contas precisa conter informações detalhadas sobre…

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está selecionando estagiários que estejam cursando a partir do 3º período de 25 cursos de ensino superior para atuarem em 26 estados e no Distrito Federal. As inscrições para a seleção, que será organizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), abriram na semana passada (11/6) e vão até 1º de julho, ao meio-dia no portal do CIEE. Veja as informações completas na seção trabalhe conosco do Portal do IBGE. São ofertadas, ao todo, 351 vagas para estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em 25 cursos de nível superior. No edital, também há reserva de vagas…

Municípios brasileiros e o Distrito Federal já podem solicitar os recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) oferece apoio financeiro para o funcionamento de novas matrículas até que passem a ser contabilizadas para o repasse regular de verbas do Fundeb. O programa é voltado às novas turmas e estabelecimentos de educação infantil, com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento às crianças em creches e pré-escolas. Os recursos podem ser utilizados por instituições públicas ou conveniadas, desde que sem fins lucrativos. Como solicitar…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou, no último fim de semana, mutirões e atendimentos extras em todo o país para acelerar a análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao todo, 3.144 pessoas com deficiência foram atendidas presencialmente nas agências. Desde maio, o órgão tem promovido ações concentradas com o objetivo de reduzir a fila de espera do benefício assistencial. Nos mutirões, os solicitantes passam, no mesmo dia, por todas as etapas do processo: perícia médica, avaliação social e análise administrativa. Se não houver pendências, o resultado é liberado na hora. As ações aconteceram nas capitais Rio de…

O prefeito de Canindé, Jardel Sousa, denunciou por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (11), uma ação criminosa envolvendo o descarte proposital de carnes estragadas em diferentes pontos da cidade com o objetivo de atrair urubus e causar impacto visual negativo para quem circula pelo município. Segundo a denúncia, os focos de descarte foram identificados nas imediações do Centro de Saúde Chico Campos, do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), do Mercado Público, na Avenida São Francisco e em outras áreas centrais. Servidores da limpeza pública confirmaram o fato e relataram a presença de abutres próximos a esses locais. Gari que…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Congresso Nacional, partidos políticos e entidades envolvidas apresentem, no prazo de dez dias, explicações sobre a possível existência de um esquema de “emendas de comissão paralelas” e de um “novo Orçamento Secreto” no Ministério da Saúde. A medida atende a uma solicitação da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional Brasil, que atuam como interessadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. As entidades apontam uma suposta manobra para dificultar o rastreamento de…

O Índice Nacional da Construção Civil (SINAPI) registrou variação de 0,43% em maio, levemente abaixo dos 0,46% observados em abril. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação do setor atingiu 5,01%, acima dos 4,74% registrados no período imediatamente anterior. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o custo médio nacional da construção por metro quadrado subiu de R$ 1.818,64 em abril para R$ 1.826,53 em maio. Desse total, R$ 1.051,98 referem-se a materiais e R$ 774,55 à mão de obra. A variação dos materiais teve alta de 0,51%,…

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,26% em maio, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (10) pelo IBGE. A taxa representa uma desaceleração em relação a abril, quando o indicador ficou em 0,43%. No ano, o IPCA acumula inflação de 2,75%, enquanto o acumulado em 12 meses chegou a 5,32%. O principal impacto sobre o resultado mensal veio do grupo Habitação, com avanço de 1,19%, influenciado pela alta de 3,62% na energia elétrica residencial. A mudança da bandeira tarifária, que passou para a amarela em maio, gerou cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100…

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na sexta-feira (6) os dados do Censo Demográfico 2022 com informações detalhadas sobre a religião em todos os municípios brasileiros. Em Canindé (CE), a fé católica continua predominante, mesmo diante da queda registrada no número de católicos em nível nacional. De acordo com o levantamento, 83,87% da população de Canindé se declara Católica Apostólica Romana. As religiões evangélicas aparecem em segundo lugar, com 12,64% dos habitantes. Pessoas sem religião representam 1,94%, enquanto outros grupos religiosos somam menos de 2% no total. Veja a distribuição completa: Católica Apostólica Romana: 83,87% Evangélicas: 12,64%…

A Câmara Municipal de Canindé aprovou, nesta sexta-feira (6), o projeto que estabelece diretrizes para a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros compostos presentes no extrato integral da cannabis. A proposta ainda depende de sanção do Executivo para entrar em vigor. A iniciativa é de autoria da vereadora Lorena Oliveira e tem como foco garantir o acesso a tratamentos com fitocanabinoides para pacientes que preencham os critérios legais e médicos. O objetivo é que esses medicamentos passem a integrar a cesta de remédios fornecida pela rede pública de saúde no município. Há evidências…