Autor: Redação CNE

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico que prevê o ressarcimento integral e imediato a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos. Os valores foram subtraídos por meio de fraudes ligadas a entidades associativas e serão devolvidos diretamente na folha de pagamento dos benefícios, por via administrativa. Firmado entre a União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e a OAB, o acordo foi selado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236. A adesão ao acordo exigirá que o beneficiário abra mão de ações…

O senador Cid Gomes (PSB-CE) protocolou no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 144/2025, que propõe estender de seis meses para quatro anos o período de quarentena para ex-dirigentes do Banco Central. A medida visa restringir a atuação imediata desses ex-gestores no setor financeiro privado, com o objetivo de preservar a integridade e a imparcialidade da autoridade monetária. A proposta foi apresentada na mesma semana em que o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, assumiu um cargo em uma entidade financeira privada, após cumprir os seis meses de quarentena atualmente exigidos por lei. O episódio reacendeu o debate…

A Caixa Econômica Federal anunciou que os preços das apostas em seis modalidades de loteria serão reajustados a partir de 9 de julho. A atualização atinge a Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete. Segundo a instituição, o reajuste tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais, que beneficiam diversas áreas do país. Com a mudança, o valor mínimo da aposta da Mega-Sena passará de R$ 5 para R$ 6. A Lotofácil vai de R$ 3 para R$ 3,50; Quina e Dupla Sena terão o novo valor de…

O novo boletim do InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (3), alerta que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) continuam elevados na maior parte do país. A análise, referente à Semana Epidemiológica 26 (de 22 a 28 de junho), indica que, embora o cenário geral siga preocupante, há sinais de queda ou interrupção no crescimento de casos relacionados à influenza A e ao vírus sincicial respiratório (VSR) em diversos estados, incluindo o Ceará. Segundo o levantamento da Fiocruz, os casos de SRAG por influenza A, principal causa de hospitalizações e óbitos entre idosos, apresentaram redução entre jovens e adultos em…

A celebração dos 179 anos de Canindé terá um momento especial de fé e louvor com a presença da cantora gospel Isadora Pompeo. O show evangélico está marcado para o domingo, 27 de julho, na Praça Dr. Aramis, e integra a programação oficial do aniversário do município. Reconhecida por sua trajetória na música cristã contemporânea, Isadora Pompeo deve atrair um grande público para uma noite de espiritualidade, marcada por canções que falam de esperança, superação e gratidão. O evento é promovido pela Prefeitura de Canindé, por meio da Fundação Municipal de Cultura, com apoio do Governo do Estado do Ceará,…

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de investigações sobre práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis no Brasil. O pedido foi feito após análise de indícios de que distribuidoras e postos de combustíveis não estariam repassando integralmente ao consumidor as reduções nos preços praticadas pelas refinarias. A manifestação, elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU), foi baseada em informações enviadas pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia. O pedido de apuração foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e à Procuradoria…

A partir desta quarta-feira (2), aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão oficialmente dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. A medida foi oficializada com a promulgação da Lei 15.157/25, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de lei original. A nova norma altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social, beneficiando tanto os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que enquadrados nas condições de incapacidade…

Criminosos invadiram os sistemas da C&M Software, empresa que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, e conseguiram desviar recursos de contas reservas mantidas por bancos no Banco Central (BC). O ataque ocorreu na terça-feira (1º), mas ainda não há estimativa do valor desviado. Segundo o BC, o ataque usou credenciais vazadas de clientes da C&M, como logins e senhas, para acessar os sistemas da empresa. As contas reservas são depósitos obrigatórios que instituições financeiras mantêm no BC para cumprir exigências legais. Em nota, o BC informou que determinou o desligamento do acesso das instituições financeiras às infraestruturas operadas pela C&M.…

A Polícia Federal e a Receita Federal realizaram nesta quarta-feira (2) a Operação Vapos, com foco no combate à comercialização e ao contrabando de cigarros eletrônicos, cigarros comuns e tabaco com aromatizantes, produtos proibidos no Brasil. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão: nove no Rio Grande do Norte, em Natal, Parnamirim e Pipa; dois no Ceará, em Aracati; e dois em São Paulo, na capital e em Guarulhos. As buscas atingiram uma rede de lojas que atua no Nordeste e também endereços residenciais. Durante a ação, os agentes apreenderam celulares, computadores, documentos e agendas. O tabaco aromatizado, com…

A partir desta quinta-feira (3), o Governo do Ceará passa a utilizar o WhatsApp para comunicar serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) aos proprietários de veículos. O contato será feito exclusivamente pelo número oficial (85) 98682-9000, como parte de uma iniciativa para ampliar a comodidade e a segurança digital dos cearenses. Inicialmente, a comunicação será direcionada aos contribuintes que já realizaram o pagamento do licenciamento em 2025. Por meio da plataforma, será possível receber avisos sobre o licenciamento, o IPVA e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outras informações úteis. “O envio dessas mensagens é mais…