A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que proíbe instituições financeiras de conceder empréstimos consignados sem o consentimento claro do cliente.
O PL 4.089/2023, relatado pelo senador Otto Alencar, protege especialmente os idosos e aposentados, principais vítimas de fraudes.
Pelo texto, quem receber crédito sem pedir fica isento de encargos. O banco ainda poderá ser multado em 10% do valor indevidamente debitado. Nas operações remotas, será obrigatória a confirmação por biometria.
A proposta segue agora para votação no Plenário, em regime de urgência.
