O Governo Federal começa nesta quinta-feira (24) a depositar os valores referentes ao acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. Os primeiros a receber serão aqueles que formalizaram a adesão com antecedência.
Os pagamentos serão feitos diretamente na conta bancária onde os beneficiários recebem o INSS, com correção pelo IPCA. Não há necessidade de informar dados bancários nem acionar a Justiça. Todo o processo é administrativo e gratuito.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo continuará aberta após essa data. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível em site e app, ou presencialmente nas agências dos Correios.
A medida é voltada a beneficiários que registraram contestação e não receberam resposta da entidade responsável pelo desconto em até 15 dias úteis. Após esse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão.
Como aderir pelo Meu INSS
Para aceitar o acordo, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site com CPF e senha, ir até a opção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o comentário mais recente e, se estiver de acordo, selecionar “Sim” em “Aceito receber”, e depois confirmar clicando em “Enviar”.
E se houver resposta da entidade?
Nesses casos, os documentos estão em análise e o segurado será notificado. Ele poderá aceitar a justificativa, contestar por falsidade ideológica ou informar que não reconhece a assinatura. Se houver nova contestação e a entidade não devolver os valores em até cinco dias úteis, o caso será auditado e poderá ser encaminhado à Defensoria Pública para medidas judiciais.
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail. As comunicações oficiais são feitas exclusivamente pelo app Meu INSS, agências dos Correios, Central 135 e o site gov.br/inss.
